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Presidente do colegiado disse, porém, que pretende sepultar a proposta

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou neste domingo (21) que quer votar na próxima quarta (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 3/2021, a chamada PEC das Prerrogativas. No entanto, longe de querer aprová-la, o objetivo de Alencar é “sepultar de vez” o tema no Parlamento.

– [Vou pautar] para sepultar de vez esse assunto no Senado – disse Otto em entrevista à GloboNews.

A proposição, aprovada pela Câmara na semana passada, impede o andamento de processos criminais contra parlamentares sem autorização do Congresso. Na prática, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá de pedir esse aval à Casa em que o parlamentar exerce mandato para dar continuidade a uma ação penal.

O tema entrará na pauta logo após o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da PEC na Casa, apresentar o seu parecer, o que deve ocorrer na quarta. Vieira já disse que será contrário à proposta.

Segundo Otto Alencar, o texto será o primeiro item da lista de votações da comissão se o relator seguir essa previsão. O presidente da CCJ afirmou, no último dia 16, que a PEC “não passará no Senado de jeito nenhum” e avaliou que, por ser impopular, a iniciativa enfrentará dificuldades durante a votação, sobretudo às vésperas de um ano eleitoral.

*AE