“Um chefe de Estado detém uma capacidade singular de influenciar a opinião pública e mobilizar parcelas da sociedade. Dessa forma, suas declarações, especialmente quando hostis e desprovidas de base factual, transcendem o campo da crítica legítima e adquirem caráter de incitação e de desestabilização da democracia”.

Ao todo, Jair Bolsonaro pode ser condenado a 43 anos de prisão, por cinco supostos crimes cometidos: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça; e deterioração do patrimônio tombado.

As defesas de Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, também devem apresentar as alegações finais no processo dentro do prazo de 15 dias.