https://portalleodias.com/ Karol Gomes

No espetáculo, gravado em Curitiba e publicado na internet, Leo Lins utilizava o humor para fazer comentários preconceituosos sobre diferentes grupos, como negros, nordestinos, pessoas com deficiência, idosos, judeus e homossexuais

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um parecer favorável à revisão da pena aplicada ao humorista Leo Lins, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por discriminação em piadas feitas em seu especial de comédia Perturbador, divulgado no YouTube. Além da pena de prisão, a Justiça havia fixado multa superior a R$ 1,4 milhão, valor que o órgão pede para reduzir para aproximadamente R$ 53 mil.

A condenação do humorista foi estabelecida em 2023, após denúncia feita pelo próprio MPF. No espetáculo, gravado em Curitiba e publicado na internet, ele utilizava o humor para fazer comentários preconceituosos sobre diferentes grupos, como negros, nordestinos, pessoas com deficiência, idosos, judeus e homossexuais. A gravação ultrapassou 3 milhões de visualizações antes de ser retirada do ar por decisão judicial.

Divergência sobre a forma de calcular a pena

Em manifestação apresentada no início de setembro, o procurador regional da República Vinícius Fermino defendeu a manutenção da condenação, mas pediu ajustes na forma como a pena foi calculada. Para a Justiça Federal de 1ª instância, cada piada contra diferentes grupos representava um crime distinto, caracterizando continuidade delitiva.

O MPF, por outro lado, entende que houve apenas um ato — a publicação do vídeo — que atingiu simultaneamente diversas minorias, o que configuraria concurso formal, e não crimes separados. Essa interpretação reduz o tempo de prisão previsto e impacta também no cálculo das indenizações.

Com essa reclassificação, o órgão defende que os crimes sejam reconhecidos em menor quantidade: seis vezes pela Lei 7.716/1989 (que trata de preconceito de raça, cor, etnia e religião) e uma vez pelo crime de discriminação contra pessoas com deficiência.

Multa e indenizações

A sentença havia fixado multa equivalente a 1.170 salários mínimos de 2022 — pouco mais de R$ 1,4 milhão. No entanto, o parecer do MPF sugere adequar esse valor à realidade financeira do humorista, que declarou renda mensal entre R$ 10 mil e R$ 100 mil. A nova proposta reduz a multa para cerca de 44 salários mínimos, pouco acima de R$ 53 mil, além de rever os valores de indenização por danos morais coletivos.

Em nota, a Procuradoria Regional da República da 3ª Região destacou que o documento “aborda tema jurídico de alta indagação e complexidade”. O parecer afirma ainda que “concluiu o parecer recursal pela necessidade de manutenção da condenação criminal obtida em primeiro grau de jurisdição, embora em relação a um número menor de coletividades vulneradas do que aquelas indicadas na sentença, com redução das penas em razão disso, bem como por força de outros aspectos técnicos da dosimetria”.

O pedido do MPF ainda será analisado pelo Tribunal Regional Federal, que decidirá se acata ou não os argumentos apresentados.

Ao fixar a pena em 1ª instância, a juíza Barbara de Lima Iseppi considerou como agravantes o alcance do vídeo na internet e a diversidade de grupos atingidos. Ela destacou que a atividade humorística não pode servir de justificativa para a prática de crimes.