https://pleno.news/ Paulo Moura

Vereadora fez críticas ao modo como tem sido conduzido julgamento dos réus de suposta trama de golpe de Estado

A vereadora Janaina Paschoal (PP-SP), que também é professora de Direito Penal na Universidade do Estado de São Paulo (USP), criticou a forma como o Supremo Tribunal Federal (STF) tem conduzido o julgamento dos réus no caso da suposta trama de golpe de Estado. Para ela, há diferença entre a responsabilidade política e a responsabilidade penal atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

– Politicamente, eu concordo com a atribuição de culpa ao ex-presidente. Politicamente. Mas juridicamente essa construção toda que foi feita não tem sentido porque ele fugiu [no 8 de janeiro]. A verdade é essa – disse ela, em entrevista a uma rádio do interior paulista.

A vereadora também criticou as punições impostas aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro.

– Aquele pessoal se lascou, foi preso, estão sofrendo punições absolutamente desproporcionais, infundadas – declarou.

Janaina questionou ainda o enquadramento jurídico feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, de aplicar a soma das penas de cada um dos crimes imputados aos réus.

– No lugar de aplicar uma pena, talvez até aumentada pelo quebra-quebra, eles estão aplicando a pena do golpe de Estado inteira, mais supressão do Estado Democrático de Direito inteira, mais associação criminosa inteira, mais a pena das depredações, dano ao patrimônio público. Não tem nenhum livro de direito que sustente isso – resumiu.