A Câmara de Vereadores de Recife (PE) aprovou, na última terça-feira (2), um projeto de lei que autoriza a realização de “intervalos bíblicos” em escolas públicas e privadas da cidade. A proposta agora segue para sanção ou veto do prefeito João Campos (PSB).

De autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), o texto estabelece que os estudantes poderão utilizar o horário de intervalo para se reunir e professar sua fé, sem prejuízo da grade curricular. A medida também institui a Política de Combate à Intolerância Religiosa no Ambiente Escolar, defendendo que, embora o Brasil seja um Estado laico, a Constituição garante igualdade religiosa e liberdade de culto.

“Esse projeto busca sanar a intolerância nas escolas, onde jovens que se reuniam para falar da Palavra de Deus enfrentaram restrições no ano passado”, afirmou Eustáquio.

O vereador Fred Ferreira também apoiou a proposta, listando benefícios como o fortalecimento da fé, a valorização da tradição cultural e a contribuição espiritual dos encontros.

Ponto de divergência

Durante a tramitação, vereadores divergiram sobre o artigo 2º do PL, que previa encontros de diferentes tradições religiosas e ações educativas sobre diversidade e respeito. O dispositivo foi retirado após parecer de inconstitucionalidade, sendo substituído por uma emenda que garante respeito às orientações confessionais de cada instituição.

Denúncias e investigações

O tema não é novo em Pernambuco. Em 2024, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintepe) denunciou os intervalos bíblicos ao Ministério Público (MP), que abriu investigação. Em março deste ano, o MP decidiu não proibir a prática, classificando-a como voluntária e dentro da liberdade de crença.

A ANAJURE (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) celebrou a decisão, destacando que o reconhecimento dos intervalos bíblicos representa uma vitória para os estudantes.
“Vitória da liberdade religiosa, vitória dos estudantes das escolas públicas. Reconheceram que a liberdade religiosa é um direito consagrado dos alunos”, afirmou a advogada Gabriela Moura, representante da associação em Pernambuco.