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Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Proposta segue para o Senado

O texto aprovado é um substitutivo do relator do projeto, deputado Alberto Fraga (PL-DF). "Não há enfrentamento eficaz ao crime de roubo e de furto, quaisquer que sejam os produtos, sem a enérgica repressão ao delito de receptação", disse o deputado, que é coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública.

Segundo o texto aprovado, a pena atual de reclusão de 1 a 4 anos e multa aumenta de 1/3 à metade se o produto receptado e obtido por meio de crime for:

• aparelho celular ou qualquer outro dispositivo informático com capacidade de armazenamento de dados pessoais;
• mercadoria destinada a atividades de distribuição comercial, transporte ou postagem, seja em depósito ou durante transporte terrestre, marítimo, fluvial ou aéreo; ou
• fármaco, combustível, fertilizante e defensivo agrícola, minério, cigarro, arma ou veículo.

Nesses casos, não haverá isenção de pena caso o crime seja cometido em prejuízo de cônjuge durante a união ou em prejuízo de ascendente (pai ou mãe) ou descendente (filhos e netos). A queixa-crime também não dependerá de representação do prejudicado.

Mercado paralelo
Quanto ao furto qualificado, cuja pena é de reclusão de 2 a 8 anos e multa, o texto inclui novo caso de furto feito em benefício de terceiro por meio de pagamento ou em exercício de atividade empresarial lícita ou ilícita.

Segundo o governo, essa mudança pretende coibir a prática de crimes patrimoniais sob encomenda de organizações criminosas que exploram o mercado paralelo de produtos furtados.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, cerca de 480 mil celulares foram furtados no País em 2024. "Se se furta tanto é porque tem alguém que compra. O receptador precisa ser punido. Não se furta, não se rouba, se não tem para quem vender", disse Fraga.

Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o prejuízo de fraudes em celulares roubados chegou a R$ 10,1 bilhões em 2024, aumento de 17% em relação a 2023.

Fraga afirmou que o volume de roubos de celulares se deve à segurança que o criminoso tem na comercialização posterior do produto do crime, encontrada no delito de receptação.

Debate em Plenário
Durante o debate em Plenário, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) afirmou que a receptação é o porto seguro de quem rouba. "Vamos aumentar a pena para o receptador, o que vai diminuir os crimes de furto e roubo", disse.

A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) elogiou a atuação do governo pela iniciativa na coação contra crimes relacionados a celulares.

Distrito Federal
A fim de atualizar a redação do Código Penal, Fraga incluiu no projeto a citação ao Distrito Federal nos casos de furto ou roubo qualificado de veículo que seja transportado a outra unidade da Federação.

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