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Alcolumbre afirma que vai promulgar aumento de deputados caso Lula não sancione a lei até o prazo final
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil), afirmou nesta terça-feira (8/7) que vai promulgar a proposta que aumenta o número de deputados federais, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não sancione a lei dentro do prazo previsto.
“Se chegar às 10h, vai ser promulgado às 10h01”, declarou Alcolumbre ao chegar ao Senado. A fala se refere ao procedimento legal que permite ao Congresso colocar uma lei em vigor, caso o presidente da República não se manifeste a tempo.
O projeto aprovado aumenta de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados, com base nos dados mais recentes do Censo do IBGE. A proposta passou pelo Senado com o número mínimo de votos exigido: 41.
Agora, o presidente da República tem até o dia 16 de julho para decidir se sanciona ou veta a medida. A lei também pode ser considerada sancionada automaticamente, caso Lula não se manifeste até o fim do prazo.
O que acontece se Lula não sancionar
De acordo com a Constituição, se o presidente não sancionar nem vetar o projeto em até 15 dias úteis, isso é considerado uma sanção tácita. Após esse prazo, o presidente do Congresso pode promulgar a lei em até 48 horas.
Se isso não for feito, a responsabilidade de promulgação passa para o vice-presidente do Congresso Nacional.
A ampliação do número de deputados ainda gera divergências entre parlamentares e preocupa setores que questionam os impactos orçamentários da medida.
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