https://portalleodias.com/ Ana Clara Andrade - Publicado em 29/05/2025
Se aprovado, animais de estimação não poderão ficar acorrentados e expostos a condições que os coloquem em risco
Em São Paulo, tramita um novo projeto de lei que prevê multa e até prisão para tutores que acorrentarem, confinarem ou manterem cães e gatos em condições inadequadas em todo o estado. A proposta já foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo e agora depende da sanção do governador Tarcísio de Freitas
O projeto de lei, criado pelo deputado Rafael Saraiva (União), tem como objetivo proteger melhor os animais, especialmente os de estimação. A proposta proíbe que eles fiquem presos de forma contínua ou em condições inadequadas, como acorrentados em postes, muros ou árvores com coleiras, correntes ou cordas que limitem seus movimentos.
Quanto às correntes, o projeto também proíbe tipos específicos que possam causar riscos e ferimentos aos animais, como coleiras presas no pescoço, enforcadores e cadeados. Para conter os animais, será necessário usar uma coleira que envolva o peitoral e tenha um sistema de vai e vem, garantindo que eles não fiquem limitados.Para manter os animais presos sem que isso seja considerado maus-tratos, é necessário que a condição seja temporária e não rotineira. Os pets devem ficar protegidos do sol, da chuva, do calor e do frio, além de terem espaço adequado, água e alimentação, higiene adequada e ficar longe de outros animais agressivos ou doentes.
Além disso, o projeto reconhece que os pets são seres capazes de sentir dor e medo, e que viver presos em condições inadequadas pode causar esse tipo de sofrimento. Por isso, quem descumprir as regras poderá ser multado, perder a guarda do animal e até ser condenado a uma pena de 2 a 5 anos de prisão, conforme a lei federal.
