Proposição busca parcerias com empresas e prioriza a capacitação profissional
O vereador Leandro Guerreiro (PL) protocolou um documento de indicação ao Executivo municipal, propondo a criação do programa “Empregue uma Mãe”, cuja iniciativa visa promover a inserção, no ramo de atividades trabalhistas, de mulheres chefes de família, com ênfase nas ‘mães solo’. “O que estamos sugerindo é uma política pública possível, eficaz e urgente”, enfatizou.
A ideia central é fomentar a inclusão produtiva dessas mães por meio de uma articulação entre o poder público, a iniciativa privada e entidades da sociedade civil. A proposta prevê ações integradas de empregabilidade, qualificação profissional, campanhas de conscientização e incentivos fiscais a empresas que aderirem ao programa.
Medidas práticas
Segundo o texto dessa indicação, o “Empregue uma Mãe” poderá contemplar iniciativas como a criação de um banco de currículos, a concessão de benefícios e selos sociais a empresas parceiras, prioridade em licitações públicas, campanhas de sensibilização e cursos profissionalizantes nas áreas de costura, beleza, enfermagem, cuidados com idosos, tecnologia básica e comércio.
O parlamentar também destaca que a proposta tem baixo impacto orçamentário, pois aproveita estruturas já existentes no município, como o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) e os programas sociais das Secretarias Municipais da Família (SMFam), de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SMDECT) e de Desenvolvimento Social e Cidadania (SMDSC). “Esse projeto busca criar um ciclo virtuoso de oportunidades”, informou. “Precisamos garantir a essas mães a chance de construir uma autonomia financeira com dignidade”, acrescentou.
Executivo em ação
A formalização desta proposta depende 100% da vontade e articulação política do prefeito Netto Donato (PP), pois, segundo determinações da Constituição Federal de 1988, é necessário o engajamento de medidas administrativas e a concessão de incentivos fiscais para atrair a iniciativa privada. “Sabemos que há limitações legais para que o Legislativo crie esse tipo de propositura no formato de lei”, observou Guerreiro. “O método de indicação é o mais adequado para que este programa seja implantado com melhor fluidez e maior rapidez”, complementou.
Em sua justificativa, o edil destacou que as mães solteiras enfrentam as maiores taxas de desemprego e subemprego em comparação com a média da população economicamente ativa do país. A falta de políticas públicas específicas para esse grupo contribui para ciclos de pobreza e exclusão social que atravessam gerações. “Essas valorosas mulheres lidam com múltiplas jornadas, responsabilidade exclusiva sobre os filhos e ausência de uma rede de apoio”, analisou.
A implantação do “Empregue uma Mãe” pode tornar a Capital da Tecnologia uma referência nacional no quesito de políticas públicas voltadas à distribuição de direitos e integração socioeconômica. “A finalidade é que a realidade dessas mulheres que sustentam lares sozinhas, muitas vezes sem qualquer suporte, possa resgatar a dignidade de famílias e promover justiça popular”, concluiu o camarista.
Comunicação : Câmara Municipal de São Carlos.
