Projeto de lei reconhece estudantes com bom desempenho por meio de certificações, vagas em atividades e apoio pedagógico
O vereador Leandro Guerreiro (PL) protocolou, na Câmara Municipal de São Carlos, o projeto de lei que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo Educacional por Mérito. Essa proposta prevê ações para premiar o bom desempenho de estudantes da rede pública com benefícios simbólicos e acesso facilitado a oportunidades educacionais. “Nossa finalidade é estimular o esforço, a disciplina e o comprometimento dos alunos, criando uma cultura de valorização do mérito escolar no ambiente público de ensino”, detalhou.
Para ser contemplado, o aluno deverá apresentar frequência mínima de 90%, média igual ou superior a 8,0 e não possuir registros de advertências disciplinares graves. Também será avaliada a participação em atividades escolares e comunitárias. Entre os incentivos previstos, estão certificações simbólicas, prioridade em programas extracurriculares, possíveis bolsas de estudo e reconhecimento público, além de ações para envolver as famílias no processo educacional.
Parcerias e responsabilidade fiscal
A proposta permite que o Executivo municipal firme convênios com instituições privadas, fundações ou organizações da sociedade civil para viabilizar as ações do programa. A implantação estará condicionada à disponibilidade de recursos e ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Esse texto autoriza a realização do dispositivo por decreto de lei, respeitando, assim, todas as diretrizes aprovadas no Legislativo”, informou o parlamentar do PL.
No documento oficial protocolado na Câmara, o autor defende que a valorização simbólica do desempenho pode elevar a autoestima dos alunos e reduzir os índices de evasão escolar. Medidas simples, segundo o edil, apresentam alto potencial transformador quando envolvem comunidade, escola e família. “O mérito precisa ser condecorado como ferramenta de transformação social”, enfatizou.
Essa iniciativa está alinhada aos princípios constitucionais de enaltecimento da educação e do protagonismo juvenil. Caso aprovado, o programa poderá ser implantado gradualmente pela Prefeitura. “Estamos falando de reconhecimento público, de estímulo à permanência na escola e de incentivo ao esforço pessoal”, concluiu Guerreiro.
